Reconhecida a responsabilidade da União pela utilização de medicamento sem estudo de segurança de uso

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região condena a União ao pagamento de indenização pelos danos morais e materiais decorrentes de óbito supostamente causado pelo uso de medicamento indicado para o tratamento de leishmaniose.

Agravo de instrumento. Fornecimento de medicamento. Bloqueio de valores. Risco de morte. Pessoa idosa.

Sexta Turma tranca ação sobre erro médico em Minas Gerais

Colégio Pedro II não é obrigado a matricular alunos com necessidades especiais, repetentes ou fora do limite de idade

A 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) que queria anular a Portaria nº872/1999 do Colégio Pedro II.

Escola regular de ensino deve realizar matrícula de estudante com necessidades especiais

Por unanimidade, a 6ª Câmara Cível do TJRS manteve sentença que garantiu o direito a um aluno com necessidades especiais de permanecer freqüentando a escola.

Igreja condenada a devolver doações

A instituição religiosa que recebe como doação valor muito superior às posses do doador, sem a devida cautela, responde civilmente pela conduta desidiosa.

Banco é condenado a fornecer documentos em Braille

Sucessivas panes em automóvel geram indenizações à consumidora

A Peugeot do Brasil deverá pagar R$ 4 mil à consumidora, por danos morais, devido a sucessivas panes em automóvel, modelo 307 Passion, de sua fabricação.

Concedida isenção de imposto a portadora de necessidades especiais

Comissões sobre venda: prazo prescricional começa na suspensão

Concurso público. Médico cirurgião torácico do corpo de saúde da marinha. Edital PS-CSM 2006, de 11.04.2006.

TJ nega liberação de prêmio disputado por patrão e empregado

Patrão e empregado disputam premio da loteria - TJ nega liberação do premio.

TRT determina reintegração de toxicômano dispensado por justa causa

Reintegração de toxicômano dispensado por justa causa.

Rio Grande do Norte deve fornecer medicamentos para uma menor de idade

Juiz concede regime domiciliar a condenado paraplégico

Questões de Direito Comercial

Questões de Direito Comercial, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Empresa de factoring deve responsabilizar-se pela origem dos cheques que receber

Parto sem acompanhamento médico gera indenização

Garantia de emprego. Acidente do trabalho. Se houve a requisição do benefício acidentário, e este foi negado, inviável a pretensão à estabilidade.

Título de crédito adquirido de boa-fé pode ser descontado